Title: A transparência das informações das empresas estatais federais custodiadas pela Secretaria das Estatais (SEST)
Authors: Braga, Anderson
metadata.dc.contributor.other: Pagnussat, José Luiz (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 18 páginas
Issue Date: Jul-2020
metadata.dc.rights.holder: Anderson Braga
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Estratégia e Planejamento
Abstract: Nos últimos anos, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) tem intensificado o trabalho de aproximação com a sociedade por meio de várias iniciativas de transparência da informação. O presente artigo tem como objetivo discutir a transparência das informações das empresas estatais custodiadas pela SEST. Para melhor embasar o tema, apresenta-se o arcabouço jurídico-institucional de transparência e acesso à informação no Brasil, a partir da CF/88. Além disso, discorre-se sobre a problematização da relação entre as empresas estatais e a SEST, contextualizando o histórico da Secretaria, os principais projetos de acesso à informação, as medidas para ampliar o acesso à informação e as dificuldades do trabalho no dia a dia.
Keywords: transparência da informação;  empresas estatais;  Secretaria das Estatais
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Target Audience: Especialistas e interessados em Planejamento e Orçamento.
Sustainable Development Objectives (ODS): 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6211
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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