Provas no Processo Administrativo Disciplinar

Other contributors

Publisher

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Country

País::BR:Brasil

Type

Curso Completo

Physical description

módulo 1 26p.módulo 2 26p.módulo 3 22p.

Date

Rights holder

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Abstract

O curso Provas no Processo Administrativo Disciplinar – PAD foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União - CGU, em parceria com Enap. O curso tem por objetivo atender à demanda apresentada pelos Órgãos e Entidades do SisCor-PEF quanto à complementação da capacitação presencial em PAD, a fim de minimizar a necessidade de instauração de novas comissões por nulidade processual. O conteúdo foi estruturado em 4 módulos, a saber: • Módulo I: Processo Disciplinar e Prova Documental; • Módulo II: Prova Testemunhal e Pericial; • Módulo III: Diligências e Prova Emprestada;

Educational description

O objetivo do curso é qualificar membros de comissões para a utilização adequada das diversas espécies de provas na fase instrutória do processo disciplinar.

Educational context

Este curso possui 3 módulos, realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Mooc, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas.

SDG subject

Additional description

License

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