Provas no Processo Administrativo Disciplinar

Abstract

O curso Provas no Processo Administrativo Disciplinar – PAD foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União - CGU, em parceria com Enap. O curso tem por objetivo atender à demanda apresentada pelos Órgãos e Entidades do SisCor-PEF quanto à complementação da capacitação presencial em PAD, a fim de minimizar a necessidade de instauração de novas comissões por nulidade processual. O conteúdo foi estruturado em 4 módulos, a saber: • Módulo I: Processo Disciplinar e Prova Documental; • Módulo II: Prova Testemunhal e Pericial; • Módulo III: Diligências e Prova Emprestada;