Controle social na saúde pública: a relação entre as características dos conselhos de saúde e o resultado da análise do relatório anual de gestão
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/ TCC
Descrição física
Número de páginas: 27 p.
Data
Detentor dos direitos
Etivaldo Rodrigues da Silva Junior
Classificação
Resumo
Este artigo buscou identificar se existe relação entre as características dos conselhos de saúde e o resultado da análise da prestação de contas da saúde. A fim de atingir o objetivo estabelecido, realizou-se levantamento dos dados de estrutura e funcionamentos dos 4.493 municípios brasileiros cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde, bem como dos Relatórios Anuais de Gestão de 2014. Por meio de regressão logística multinomial, identificou-se que a existência de capacitação, de dotação orçamentária específica e de sede própria implicam em redução da emissão de pareceres com aprovação plena da prestação de contas, o que sugere uma maior independência dos conselhos. Igualmente, verificou-se que conselhos presididos por Usuários do Sistema Único de Saúde e trabalhadores de Saúde aumentam a chance de ressalvas nos Relatórios de Gestão. A criação do conselho por meio de Portaria reduziu drasticamente as chances de não aprovação dos Relatórios,
corroborando as hipóteses levantadas. Por outro lado, a criação do conselho por Lei, contribuiu para o aumento na expectativa de aprovação plena das contas, de forma distinta às hipóteses estabelecidas.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública.
Público-alvo
Contexto educacional
Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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