Controle social na saúde pública: a relação entre as características dos conselhos de saúde e o resultado da análise do relatório anual de gestão

Abstract

Este artigo buscou identificar se existe relação entre as características dos conselhos de saúde e o resultado da análise da prestação de contas da saúde. A fim de atingir o objetivo estabelecido, realizou-se levantamento dos dados de estrutura e funcionamentos dos 4.493 municípios brasileiros cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde, bem como dos Relatórios Anuais de Gestão de 2014. Por meio de regressão logística multinomial, identificou-se que a existência de capacitação, de dotação orçamentária específica e de sede própria implicam em redução da emissão de pareceres com aprovação plena da prestação de contas, o que sugere uma maior independência dos conselhos. Igualmente, verificou-se que conselhos presididos por Usuários do Sistema Único de Saúde e trabalhadores de Saúde aumentam a chance de ressalvas nos Relatórios de Gestão. A criação do conselho por meio de Portaria reduziu drasticamente as chances de não aprovação dos Relatórios, corroborando as hipóteses levantadas. Por outro lado, a criação do conselho por Lei, contribuiu para o aumento na expectativa de aprovação plena das contas, de forma distinta às hipóteses estabelecidas.