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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2471
Title: Controle social na saúde pública: a relação entre as características dos conselhos de saúde e o resultado da análise do relatório anual de gestão
Authors: Silva Junior, Etivaldo Rodrigues da
Vaz, Alexandre Cambraia N. (orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://www.enap.gov.br/
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 27 p.
Issue Date: Aug-2016
metadata.dc.rights.holder: Etivaldo Rodrigues da Silva Junior
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
Classificação Temática: Accountability. Prestação de contas
Controle Social
Abstract: Este artigo buscou identificar se existe relação entre as características dos conselhos de saúde e o resultado da análise da prestação de contas da saúde. A fim de atingir o objetivo estabelecido, realizou-se levantamento dos dados de estrutura e funcionamentos dos 4.493 municípios brasileiros cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde, bem como dos Relatórios Anuais de Gestão de 2014. Por meio de regressão logística multinomial, identificou-se que a existência de capacitação, de dotação orçamentária específica e de sede própria implicam em redução da emissão de pareceres com aprovação plena da prestação de contas, o que sugere uma maior independência dos conselhos. Igualmente, verificou-se que conselhos presididos por Usuários do Sistema Único de Saúde e trabalhadores de Saúde aumentam a chance de ressalvas nos Relatórios de Gestão. A criação do conselho por meio de Portaria reduziu drasticamente as chances de não aprovação dos Relatórios, corroborando as hipóteses levantadas. Por outro lado, a criação do conselho por Lei, contribuiu para o aumento na expectativa de aprovação plena das contas, de forma distinta às hipóteses estabelecidas.
Keywords: Participação social;  Sistema Único de Saúde;  Avaliação de gestão;  Prestação de contas
Target: Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública.
Target Audience: Especialista e interessados em Gestão Pública.
metadata.dc.educational.context: Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2471
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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