A regulação nacional e as experiências estrangeiras com a exploração da loteria instantânea

Abstract

O objetivo desta monografia consiste em examinar a regulação nacional sobre loterias, a fim de extrair qual o modelo predominante da prestação do serviço, e também analisar as experiências de países estrangeiros que tiveram sucesso com a exploração da loteria instantânea, modalidade que o governo brasileiro pretende estimular e delegar sua execução a particular, por meio de contrato de concessão e licitação prévia. As experiências estrangeiras poderão trazer parâmetros a serem considerados para aperfeiçoar a loteria instantânea brasileira e, assim, explorar com maior eficácia o potencial econômico desta modalidade. Constatou-se, após o exame das experiências estrangeiras e da regulação nacional que são necessários aperfeiçoamentos no padrão regulatório e forma de prestação de serviços. Por um lado, é preciso manter a rede de lotéricas, que exercem papel relevante como ponto de venda de loteria e de correspondente bancário. Por outro, é preciso estimular a venda de produtos lotéricos da Caixa Econômica Federal online, a exemplo do que outros países realizaram. Além disso, é preciso estimular a loteria instantânea, a exemplo das experiências estrangeiras, a fim de que a empresa concessionária possa ter liberdade para criar variedades de produtos e de preços.