Title: A regulação nacional e as experiências estrangeiras com a exploração da loteria instantânea
Authors: Nunes, Alynne Nayara Ferreira
Publisher: Prêmio SEAE de Loterias - 2017
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 50 p.
Issue Date: 2017
metadata.dc.rights.holder: Alynne Nayara Ferreira Nunes
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Políticas Econômicas
Abstract: O objetivo desta monografia consiste em examinar a regulação nacional sobre loterias, a fim de extrair qual o modelo predominante da prestação do serviço, e também analisar as experiências de países estrangeiros que tiveram sucesso com a exploração da loteria instantânea, modalidade que o governo brasileiro pretende estimular e delegar sua execução a particular, por meio de contrato de concessão e licitação prévia. As experiências estrangeiras poderão trazer parâmetros a serem considerados para aperfeiçoar a loteria instantânea brasileira e, assim, explorar com maior eficácia o potencial econômico desta modalidade. Constatou-se, após o exame das experiências estrangeiras e da regulação nacional que são necessários aperfeiçoamentos no padrão regulatório e forma de prestação de serviços. Por um lado, é preciso manter a rede de lotéricas, que exercem papel relevante como ponto de venda de loteria e de correspondente bancário. Por outro, é preciso estimular a venda de produtos lotéricos da Caixa Econômica Federal online, a exemplo do que outros países realizaram. Além disso, é preciso estimular a loteria instantânea, a exemplo das experiências estrangeiras, a fim de que a empresa concessionária possa ter liberdade para criar variedades de produtos e de preços.
Keywords: loteria;  regulação econômica;  modelo regulatório;  análise comparativa
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Tema 1. A Regulação de Loterias no Brasil - Menção Honrosa
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3792
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