Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc

Abstract

O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), por ser uma base de dados do Governo Federal e por possibilitar recepcionar todas as informações de registros civis de pessoas naturais do Brasil, vem sendo considerado uma das principais bases de dados primários, que permite a segurança das informações para a geração de documentos de identificação do cidadão e para o batimento dos cadastros governamentais. É desenvolvido e hospedado pela Dataprev, operacionalizado pelo INSS e tem sua gestão por meio de seu Comitê Gestor do Sirc, ao qual é atribuído estabelecer as diretrizes para funcionamento, gestão e disseminação do Sistema no âmbito da administração pública federal e monitorar o uso dos dados. A coordenação do CGSirc é exercida de forma compartilhada entre a SEDH/MJC e a SP/MF. Participam do Comitê representantes dos MJC, MD, MRE, MF, MDSA, MS, e MP, INSS, IBGE, além do CNJ, Arpen Brasil e Anoreg/BR.