Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc
| Title: | Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc |
| Authors: | Brasil. Ministério da Previdência Social, Secretaria Executiva |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Relato de Experiência |
| metadata.dc.description.physical: | 22 p. |
| Issue Date: | Jun-2019 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Acesso à Informação Administração Pública Inovação Tecnologia da Informação e Comunicação |
| Abstract: | O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), por ser uma base de dados do Governo Federal e por possibilitar recepcionar todas as informações de registros civis de pessoas naturais do Brasil, vem sendo considerado uma das principais bases de dados primários, que permite a segurança das informações para a geração de documentos de identificação do cidadão e para o batimento dos cadastros governamentais. É desenvolvido e hospedado pela Dataprev, operacionalizado pelo INSS e tem sua gestão por meio de seu Comitê Gestor do Sirc, ao qual é atribuído estabelecer as diretrizes para funcionamento, gestão e disseminação do Sistema no âmbito da administração pública federal e monitorar o uso dos dados. A coordenação do CGSirc é exercida de forma compartilhada entre a SEDH/MJC e a SP/MF. Participam do Comitê representantes dos MJC, MD, MRE, MF, MDSA, MS, e MP, INSS, IBGE, além do CNJ, Arpen Brasil e Anoreg/BR. |
| Keywords: | inovação; acesso à informação; Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc); banco de dados |
| Target: | O Sirc é uma base de governo que tem por finalidade captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais, permitindo a recuperação dos dados e controle da movimentação dos cartórios. Com o Sirc, as atividades de captação e o tratamento dos dados passam a ser realizados com o apoio de uma plataforma digital, em um fluxo que conecta os cartórios aos ambientes de governo eletrônico do Estado brasileiro. Com o Sirc, os dados de registro civil passam a estar protegidos e recuperáveis em meio digital. Além de contribuir para a erradicação do sub-registro, por meio da realização de busca ativa de pessoas não registradas, ampliando o exercício pleno da cidadania, o Sirc visa promover melhorias na prestação dos serviços públicos, facilitando o acesso a direitos e benefícios sociais. Com a gestão integrada e com a segurança da base formada pelas informações enviadas por cartórios, será possível qualificar outras bases de dados governamentais, subsidiar políticas públicas e ajudar a coibir fraudes na concessão de benefícios e crimes, como falsificação e tráfico de pessoas. O Sistema otimiza processos, como a comunicação de óbitos, que é feita através do Sisobi para o INSS, e a de nascimentos e casamentos, para o IBGE, que serão unificados no Sirc. |
| Target Audience: | Servidores públicos em geral. |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 09. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação. |
| metadata.dc.description.additional: | Iniciativa premiada no 21º Concurso Inovação no Setor Público sob responsabilidade de Jarbas de Araújo Felix Chefe da Assessoria de Cadastros Corporativos. Iniciativas premiadas no 21º Concurso Inovação no Setor Público 2016. Área temática: Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo Federal |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4136 |
| Appears in Collections: | Concurso Inovação: de 2016 a 2021 (21ª a 25ª edição) |
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