Sistema de cálculo de acréscimos legais: SICALC
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Relato de Experiência
Physical description
Número de páginas: 7 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classification
Abstract
Efetuar o cálculo dos acréscimos legais para uma determinada data, mediante o fornecimento dos dados do crédito tributário e/ou apurar o valor devedor ou credor, saldo, resultante da associação de pagamentos e créditos tributários. A aplicação visa facilitar e agilizar o atendimento ao público em geral e subsidiar os cálculos no acompanhamento de processos fiscais nas repartições da SRF. Minimizar o fluxo de pessoas a SRF, permitindo que qualquer usuário que tenha tributos já vencidos ou a vencer (quotas), possa utilizar o sistema, bastando para isso, efetuar uma baixa dos programas da Internet e realizar os seus próprios cálculos, gerando automaticamente o Documento de Arrecadação Federal - DARF para ser recolhido na rede arrecadora sem a necessidade de se dirigir à SRF
Educational description
São os objetivos da iniciativa: facilitar e agilizar o atendimento ao público em geral; diminuir o fluxo de contribuintes às Centrais de Atendimento ao Contribuinte – CAC/SRF, com objetivo de calcular os acréscimos legais, juros e multa e/ ou a geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais para pagamento na Rede Arrecadadora; abranger toda legislação de acréscimos legais; permitir o cálculo de acréscimos legais, imputação e consolidação, verificando a existência de saldos de créditos tributários ou pagamentos; efetuar diferentes simulações de imputação com base nos Créditos Tributários e pagamentos para um mesmo contribuinte, identificando a situação que mais lhe beneficie
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Iniciativa premiada no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Helder Luis Gondim RochaAções premiadas no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 2000Área temática: atendimento ao cidadão
License
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