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Title: Sistema de cálculo de acréscimos legais: SICALC
Authors: Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal (SRF)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=79&Itemid=32
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Relato de Experiência
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 7 p.
Issue Date: Mar-2000
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Inovação
Abstract: Efetuar o cálculo dos acréscimos legais para uma determinada data, mediante o fornecimento dos dados do crédito tributário e/ou apurar o valor devedor ou credor, saldo, resultante da associação de pagamentos e créditos tributários. A aplicação visa facilitar e agilizar o atendimento ao público em geral e subsidiar os cálculos no acompanhamento de processos fiscais nas repartições da SRF. Minimizar o fluxo de pessoas a SRF, permitindo que qualquer usuário que tenha tributos já vencidos ou a vencer (quotas), possa utilizar o sistema, bastando para isso, efetuar uma baixa dos programas da Internet e realizar os seus próprios cálculos, gerando automaticamente o Documento de Arrecadação Federal - DARF para ser recolhido na rede arrecadora sem a necessidade de se dirigir à SRF
Keywords: Fazenda;  Receita Federal;  Atendimento ao cidadão;  Crédito tributário;  Modernização;  Simplificação;  Cálculo de acréscimos legais;  Tributos;  SICALC
Target: São os objetivos da iniciativa: facilitar e agilizar o atendimento ao público em geral; diminuir o fluxo de contribuintes às Centrais de Atendimento ao Contribuinte – CAC/SRF, com objetivo de calcular os acréscimos legais, juros e multa e/ ou a geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais para pagamento na Rede Arrecadadora; abranger toda legislação de acréscimos legais; permitir o cálculo de acréscimos legais, imputação e consolidação, verificando a existência de saldos de créditos tributários ou pagamentos; efetuar diferentes simulações de imputação com base nos Créditos Tributários e pagamentos para um mesmo contribuinte, identificando a situação que mais lhe beneficie
Target Audience: Servidores públicos
metadata.dc.description.additional: Iniciativa premiada no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Helder Luis Gondim Rocha
Ações premiadas no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 2000
Área temática: atendimento ao cidadão
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/589
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 1996 a 2000 (1ª a 5ª edição)

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