O lugar da comissão intergestores tripartite no processo de descentralização da política de assistência social

Abstract

Este estudo analisa o papel da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social no processo de descentralização da política de Assistência, no que diz respeito à dimensão da partilha dos recursos federais. Para melhor elucidar essa temática buscou-se construir um referencial teórico-histórico à luz da reflexão de autores que tratam, em profundidade, do processo de descentralização das políticas sociais brasileiras, e da constituição da política de Assistência Social. Descritos os elementos constitutivos e organizativos da CIT, a análise de suas resoluções serviu de subsídio para compreender como esta instância tem contribuído para a distribuição mais eqüitativa dos recursos federais no financiamento da política, premissa fundamental do processo de descentralização de qualquer política pública. Nesse sentido, concluímos que a instituição da CIT foi importante para o processo de descentralização da política de Assistência Social, pois, apesar da evolução nas normativas e, consequentemente, da definição mais clara dos papéis e responsabilidades dos entes, a realidade nem sempre é traduzida e apreendida na sua totalidade, exigindo arranjos negociados e pactuados que dêem respostas concretas para a superação das dificuldades enfrentadas pelos municípios na implementação de uma política com tantas peculiaridades como a da Assistência Social.