O lugar da comissão intergestores tripartite no processo de descentralização da política de assistência social
Authors
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/ TCC
Physical description
90 p.
Date
Rights holder
Valéria Lopes de Sá
Classification
Abstract
Este estudo analisa o papel da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único
de Assistência Social no processo de descentralização da política de Assistência, no que diz
respeito à dimensão da partilha dos recursos federais. Para melhor elucidar essa temática
buscou-se construir um referencial teórico-histórico à luz da reflexão de autores que tratam,
em profundidade, do processo de descentralização das políticas sociais brasileiras, e da
constituição da política de Assistência Social. Descritos os elementos constitutivos e
organizativos da CIT, a análise de suas resoluções serviu de subsídio para compreender como
esta instância tem contribuído para a distribuição mais eqüitativa dos recursos federais no
financiamento da política, premissa fundamental do processo de descentralização de qualquer
política pública. Nesse sentido, concluímos que a instituição da CIT foi importante para o
processo de descentralização da política de Assistência Social, pois, apesar da evolução nas
normativas e, consequentemente, da definição mais clara dos papéis e responsabilidades dos
entes, a realidade nem sempre é traduzida e apreendida na sua totalidade, exigindo arranjos
negociados e pactuados que dêem respostas concretas para a superação das dificuldades
enfrentadas pelos municípios na implementação de uma política com tantas peculiaridades
como a da Assistência Social.
Educational description
Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 1ª edição
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Monografia apresentada à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) como requisito
obrigatório para obtenção do título de Especialista em Gestão de Políticas Públicas de
Proteção e Desenvolvimento Social.Orientador: Prof. Dr. Trajano Augustus Quinhões
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.