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O município e os serviços públicos de primeira necessidade

dc.contributor.authorSilva, Benedicto
dc.date.accessioned2025-06-18T22:29:41Z
dc.date.available2025-06-18T22:29:41Z
dc.date.issued1953-03
dc.description.abstractO indivíduo, em primeiro lugar, a família, em segundo, e todos os grupos humanos licitam ente constituídos com finalidades morais, profissionais, culturais ou outras, têm o direito de receber do Estado um mínimo de proteção e de serviços, que lhes tornem a vida compatível com os ideais e os costumes da época.pt_BR
dc.description.classificationEducação e Docênciapt_BR
dc.description.classificationÉtica, Cidadania e Diversidadept_BR
dc.description.classificationGestão Públicapt_BR
dc.description.classificationGovernançapt_BR
dc.description.classificationPolíticas Públicaspt_BR
dc.description.classificationPolíticas Sociaispt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, v. 1, n 3, p 9-14pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8847
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.publisherDepartamento Administrativo do Serviço Público (DASP)pt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública - Enappt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subjectfamíliapt_BR
dc.subjectmunicípiopt_BR
dc.subjectfunção públicapt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
dc.titleO município e os serviços públicos de primeira necessidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR

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