Texto para discussão 10: qual Estado?
Authors
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Texto para Discussão
Physical description
Número de páginas: 19 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classification
Abstract
A Constituição de 1988 modelou um Estado nacional grande e
frágil. Constitucionalmente, grande empreendedor econômico e banqueiro, mas
frágil porque sem condições para insistir no rumo estatizante anterior, contrário à
tendência vigente no atual crepúsculo dos ideários coletivistas. Constitucionalmente, grande responsável pela felicidade social do povo, mas frágil porque a
União (a grande protagonista do Estado brasileiro) é prejudicada pelas sangrias e
vinculações que a constrangem, pelo desequilíbrio entre autoridade e responsabilidade dos Poderes, pelas imperfeições da Federação e pelas mazelas do serviço
público. Os resultados são insuficiências claras no que é inerente ao Estado nacional: segurança e defesa, infra-estrutura transregional (energia, transportes, comunicações), algumas responsabilidades sociais (previdência básica, saúde, educação, saneamento, habitação), relações internacionais, ciência e tecnologia e poder normativo, fiscalizador, mediador e sinalizador de rumos sócio-econômicos (sinalização exigente de instrumentos de estímulo que dependem de recursos).
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Mário Cesar Flores foi ministro da Marinha e da Secretaria de Assuntos EstratégicosEste artigo contém, amplia e complementa idéias apresentadas no artigo com o mesmo título publicado na Folha de São Paulo de 18/08/94 e no artigo “Modelo de Estado” publicado no jornal O Estado de São Paulo de 19/01/96, ambos do autor. Algumas idéias sobre o serviço público estão no artigo “Estado e
Administração Pública”, publicado na revista Premissas, da UNICAMPA série Texto para discussão divulga artigos em fase de pré-publicação, com o objetivo de fomentar o debate direto entre o leitor e o autor
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