4º lugar: Despacho de Importação sobre Águas OEA
Authors
Other contributors
Publisher
Receita Federal do Brasil (RFB)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Capítulo de Livro
Physical description
15 páginas
Date
Rights holder
Receita Federal do Brasil (RFB)
Classification
Abstract
O Despacho de Importação sobre Águas OEA consiste na possibilidade
do registro da Declaração de Importação (DI) para o despacho aduaneiro
de importação de mercadorias transportadas pelo modal aquaviário antes
da efetiva chegada da carga em território nacional e seu descarregamento
no porto de destino final. Ademais, com o registro, o processo de gestão de
risco já é iniciado, permitindo, nos casos de parametrização em canal verde
de conferência, o desembaraço aduaneiro da declaração antes mesmo de
sua chegada no recinto alfandegado, trazendo previsibilidade, agilidade e
redução considerável de custos para o processo de importação, com o devido
controle aduaneiro.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
4º lugar no 18º Prêmio Criatividade e Inovação - 2019, da RFB.
Additional description
Integrantes da equipe de desenvolvimento da iniciativa:
Rafaela Ronchi Arjonas - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, DRF Londrina/PR
Ezequias Moreira Cunha Filho - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Porto de Vitória/ES
Vinícius Parucker da Silva Guarize - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Coordenação-Geral de Fiscalização, Cofis - Brasília/DF
Juvêncio Sousa Ferreira - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Fortaleza/CE
Josemar Antônio de Souza - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Salvador/BA
Daniel Pinheiro Sobreira - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Porto de Manaus/AM
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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