Title: 4º lugar: Despacho de Importação sobre Águas OEA
Authors: Zenóbio Junior, Elmo Braz
Publisher: Receita Federal do Brasil (RFB)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Capítulo de Livro
metadata.dc.description.physical: 15 páginas
Issue Date: 2019
metadata.dc.rights.holder: Receita Federal do Brasil (RFB)
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Administração Pública
Fiscalização e Controle
Abstract: O Despacho de Importação sobre Águas OEA consiste na possibilidade do registro da Declaração de Importação (DI) para o despacho aduaneiro de importação de mercadorias transportadas pelo modal aquaviário antes da efetiva chegada da carga em território nacional e seu descarregamento no porto de destino final. Ademais, com o registro, o processo de gestão de risco já é iniciado, permitindo, nos casos de parametrização em canal verde de conferência, o desembaraço aduaneiro da declaração antes mesmo de sua chegada no recinto alfandegado, trazendo previsibilidade, agilidade e redução considerável de custos para o processo de importação, com o devido controle aduaneiro.
Keywords: importação;  modal aquaviário;  despacho aduaneiro;  alfandega;  controle aduaneiro;  política fiscal
metadata.dc.educational.context: 4º lugar no 18º Prêmio Criatividade e Inovação - 2019, da RFB.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Integrantes da equipe de desenvolvimento da iniciativa: Rafaela Ronchi Arjonas - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, DRF Londrina/PR Ezequias Moreira Cunha Filho - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Porto de Vitória/ES Vinícius Parucker da Silva Guarize - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Coordenação-Geral de Fiscalização, Cofis - Brasília/DF Juvêncio Sousa Ferreira - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Fortaleza/CE Josemar Antônio de Souza - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Salvador/BA Daniel Pinheiro Sobreira - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Porto de Manaus/AM
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4730
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