Capacidades estatais para promoção de direitos humanos : benchmarking de casos selecionados

Abstract

Os direitos humanos são princípios universais que asseguram a proteção e o respeito à dignidade de todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, sexo, origem nacional ou étnica, cor, religião, língua ou qualquer outra condição. Esses direitos incluem, mas não se limitam a, o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal (OHCHR, 2016). Estes direitos são garantidos por diversos instrumentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e são a base para leis e normas em muitos países ao redor do mundo (ONU, 2015).