Contrato de safra: a regularização das relações de trabalho dos safristas
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Relato de Experiência
Physical description
Número de páginas: 5 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classification
Abstract
O trabalho realizado de forma tripartite (trabalhadores, empregadores e governo), articulada, negociada e ousada, avançando e superando os limites da tradição e da formalidade legalista, mantendo, todavia, a garantia dos direitos dos trabalhadores rurais nos períodos breves de colheita de safra
Educational description
Deter a substituição de mão de obra por máquinas agrícolas; controlar o desemprego gerado pelo avanço tecnológico e pela substituição de lavouras por outras com mão de obra reduzida ou por plantação de pastos; viabilizar a regularização dos contratos de trabalho para os períodos de safra, tirando da informalidade grande quantidade de trabalhadores rurais
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Iniciativa premiada no 7º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Odessa Martins Arruda Florêncio, Delegada Regional do Trabalho em GoiásAções premiadas no 7º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão - 2002Áreas temáticas: articulação de parcerias; arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas
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