Entrevista com a iniciativa Resolução extrajudicial de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Entrevista
Physical description
Duração: 00:01:50
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
A Resolução Extrajudicial de Conflitos na ANS se dá por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). A NIP consiste em instrumento que visa à solução de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde, em decorrência de demandas de negativa de cobertura assistencial. A NIP objetiva conferir um tratamento mais célere e eficaz às reclamações de consumidores à ANS. A mediação possibilita que a operadora repare sua conduta irregular, evitando-se, assim, a abertura de processo administrativo e judicial, com a resolução das reclamações. A NIP demonstrou grande potencial indutor corretivo de falhas do processo de trabalho das operadoras, possibilitando ações concertadas de mediação e de fiscalização indutora. A NIP alcançou índices de resolutividade (medida do total de reclamações que são finalizadas no âmbito da NIP sem necessidade de abertura de processo administrativo) de 65%, 68,8% e 78,4%, nos anos de 2010, 2011 e 2012, respectivamente.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Iniciativa sob responsabilidade de Olavo Monteiro Gomes - ANS / MS.
License
Termo::Licença Comum