O perfil das leis ordinárias aprovadas pelo congresso nacional nas legislaturas desde 1990 até 2013

Abstract

O presente estudo analisa o perfil das leis ordinárias aprovadas pelo Congresso Nacional entre 1990 e 2013, identificando alteração nesse perfil, o que recebeu significativa influência da participação dos Poderes Executivo e Legislativo da proposição dessas leis. Concluiu-se também que o Poder Legislativo utilizou os espaços ganhos na agenda política do Brasil para elaborar leis de caráter Pessoal. Aqui indica-se a necessidade de verificar os custos de oportunidade ocasionados pela elaboração de tais leis em detrimento de o Congresso Nacional se debruçar sobre temas de cunho mais Regulatórios, com maior alcance e relevância social. Para se chegar a tais conclusões foi selecionado uma amostra aleatória simples de 348 leis ordinárias, as quais foram classificadas em grupos de assuntos (conforme leitura de suas ementas), e verificado suas relações com as diferentes legislaturas e Poderes propositores (Executivo ou Legislativo) por meios de testes de hipóteses baseados na distribuição de Qui-Quadrado e t-student.