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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3432
Title: O perfil das leis ordinárias aprovadas pelo congresso nacional nas legislaturas desde 1990 até 2013
Authors: Santos, Vítor Caixeta
Albuquerque Júnior, Antônio Ernesto Lassance de (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: 17 p.
Issue Date: Mar-2018
metadata.dc.rights.holder: Vítor Caixeta Santos
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Administração Pública
Relações Intergovernamentais
Abstract: O presente estudo analisa o perfil das leis ordinárias aprovadas pelo Congresso Nacional entre 1990 e 2013, identificando alteração nesse perfil, o que recebeu significativa influência da participação dos Poderes Executivo e Legislativo da proposição dessas leis. Concluiu-se também que o Poder Legislativo utilizou os espaços ganhos na agenda política do Brasil para elaborar leis de caráter Pessoal. Aqui indica-se a necessidade de verificar os custos de oportunidade ocasionados pela elaboração de tais leis em detrimento de o Congresso Nacional se debruçar sobre temas de cunho mais Regulatórios, com maior alcance e relevância social. Para se chegar a tais conclusões foi selecionado uma amostra aleatória simples de 348 leis ordinárias, as quais foram classificadas em grupos de assuntos (conforme leitura de suas ementas), e verificado suas relações com as diferentes legislaturas e Poderes propositores (Executivo ou Legislativo) por meios de testes de hipóteses baseados na distribuição de Qui-Quadrado e t-student.
Keywords: proposição de leis;  lei ordinária;  agenda pública;  agenda política;  custo de oportunidade;  poder legislativo
Target: Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos objetivos necessários para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Target Audience: Especialistas e interessados em Gestão Pública
metadata.dc.educational.context: 420 horas
metadata.dc.description.additional: Especialização em Gestão Pública – Gestão Organizacional e Inovação, 11ª edição
Orientador: Prof. Dr. Antônio Ernesto Lassance de Albuquerque Júnior
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3432
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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