O estado da arte da fiscalização tributária federal e o uso de inteligência artificial
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Editor
Universidade de Marília
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Dissertação
Descrição física
122 páginas
Data
Detentor dos direitos
Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude
Classificação
Resumo
Este trabalho tem como tema de estudo o uso de inovações tecnológicas pela
administração tributária federal, notadamente as técnicas de inteligência artificial, para
obter informações estratégicas e conhecimentos fundamentais para a realização de sua
atividade fiscalizadora e arrecadatória, resultando-se em uma inteligência fiscal que
contribui para uma maior eficiência da administração tributária. Para tanto, buscou-se
responder à pergunta de pesquisa que indaga: É possível a obtenção de uma maior
eficiência pela fiscalização tributária federal com o uso de técnicas de inteligência
artificial? O objetivo geral é avaliar a capacidade de promoção de maior eficiência da
atividade estatal de fiscalização, analisando-se a evolução dos órgãos que detêm essa
atribuição, identificando-se os sistemas eletrônicos e seus bancos de dados, bem como as
descreve-se as diversas técnicas de Inteligência Artificial utilizada pela Receita Federal,
discutindo-se, por sua vez, a questão da falta de transparência pelo poder estatal sobre o
uso de algoritmos para realizar fiscalizações. A presente pesquisa demonstra que as
potencialidades tecnológicas utilizadas pela Receita Federal do Brasil são aptas a
promover uma maior eficiência da administração tributária quando, devidamente
selecionados os contribuintes em razão do cruzamento de dados, permite que o auditorfiscal pontualmente acerte a sua fiscalização. Para isso, a Receita Federal do Brasil dispõe
de poderosos instrumentos tecnológicos, de hardwares a softwares, que lhe permitem o
desenvolvimento de diversos sistemas eletrônicos e a formação de um grande banco de
dados que, trabalhados com as técnicas de inteligência artificial, como mineração de
dados e aprendizagem de máquina, resultam em fiscalizações cada vez mais exatas.
Adotou-se, nessa pesquisa, o método indutivo-dedutivo, além de análise estatística para
apurar se há ou não maior eficiência das fiscalizações da Receita Federal do Brasil por
meio dos estudos dos resultados das fiscalizações durante a década de 2009 e 2019.
Apurou-se, assim, o grau de aderência, ou seja, o percentual de acerto das fiscalizações
realizadas pelo auditores-fiscais federais, podendo-se concluir, afirmativamente, pela
perspectiva de inteligência fiscal da administração tributária federal, que há uma maior
eficiência das fiscalizações realizadas pela Receita Federal do Brasil.
Descrição educacional
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília para qualificação como requisito parcial do título de Mestre em Direito.
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.