Colegiados no governo federal: qualidade informacional e efeitos do decreto nº 9.759/2019

Abstract

A realidade organizacional da Administração Pública Federal é permeada pela atuação de inúmeras instâncias deliberativas pluripessoais, das quais se destacam os órgãos colegiados interministeriais. Esses são considerados órgãos formais capazes de atuar de forma consultiva, deliberativa ou fiscalizatória no âmbito das mais diversas políticas públicas. A proliferação dos colegiados no governo federal trouxe consigo questionamentos a respeito da sua eficiência, custo e pertinência. Com a justificativa de racionalizar e melhorar a governança dos colegiados, foi editado o Decreto nº 9.759 em 11 de abril de 2019. Nesse sentido, o presente estudo visou elucidar os efeitos desse Decreto para a racionalização e melhoria da qualidade informacional a respeito dos colegiados interministeriais não remunerados no Poder Executivo Federal, por meio da análise dos dados disponíveis. Os resultados mostram que ocorreu diminuição dos colegiados federais e melhorias informacionais a respeito dos colegiados após a edição do Decreto em comento, entretanto as informações disponibilizadas ainda não cumprem totalmente as dimensões de qualidade de dados analisadas, nem mesmo quanto às informações cadastrais básicas, o que traz riscos adicionais à tomada de decisão de gestores e do centro de governo em assuntos que de alguma forma envolvam tais instâncias colegiada.