Colegiados no governo federal: qualidade informacional e efeitos do decreto nº 9.759/2019
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
35 páginas
Date
Rights holder
Marcelo Faria
Classification
Abstract
A realidade organizacional da Administração Pública Federal é permeada pela
atuação de inúmeras instâncias deliberativas pluripessoais, das quais se destacam os
órgãos colegiados interministeriais. Esses são considerados órgãos formais capazes de
atuar de forma consultiva, deliberativa ou fiscalizatória no âmbito das mais diversas
políticas públicas. A proliferação dos colegiados no governo federal trouxe consigo
questionamentos a respeito da sua eficiência, custo e pertinência. Com a justificativa de
racionalizar e melhorar a governança dos colegiados, foi editado o Decreto nº 9.759 em
11 de abril de 2019. Nesse sentido, o presente estudo visou elucidar os efeitos desse
Decreto para a racionalização e melhoria da qualidade informacional a respeito dos
colegiados interministeriais não remunerados no Poder Executivo Federal, por meio da
análise dos dados disponíveis. Os resultados mostram que ocorreu diminuição dos
colegiados federais e melhorias informacionais a respeito dos colegiados após a edição
do Decreto em comento, entretanto as informações disponibilizadas ainda não cumprem
totalmente as dimensões de qualidade de dados analisadas, nem mesmo quanto às
informações cadastrais básicas, o que traz riscos adicionais à tomada de decisão de
gestores e do centro de governo em assuntos que de alguma forma envolvam tais
instâncias colegiada.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Ciência de Dados Aplicada a Avaliação de Políticas Públicas.
Intended end-user role
Educational context
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Loading...