Proposta de criação de uma comissão local para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no município de São Tomé/RN
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
A partir da adoção de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) firmou com, aproximadamente, 200 países no mundo o compromisso da implementação de uma nova visão de desenvolvimento a partir de políticas públicas integradas e ampla participação social na construção dessas políticas. A partir do compromisso firmado, estratégias para institucionalizar a implementação da Agenda tornam-se necessárias. Uma dessas estratégias, a exemplo da experiência dos diversos níveis de governo no Brasil e em outros países, é a instituição de comissões locais para os ODS, com o papel de pensar a Agenda em nível municipal, possibilitando que diferentes atores participem do processo de decisão. É uma instituição que contempla o papel de desenvolver e monitorar ações que nivele o conhecimento da Agenda, buscando alternativas para o cumprimento das metas, além de monitorar, acompanhar e desenvolver estratégias de alcance dessas metas e objetivos. A partir disso, este projeto de intervenção propõe a criação de uma comissão local para os ODS no Município de São Tomé/RN.