O contexto organizacional do contencioso administrativo fiscal na Secretaria da Receita Federal do Brasil
Authors
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Publisher
Escola de Administração Fazendária (Esaf)Universidade de Brasília (UnB)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
66 p.
Date
Rights holder
Marco Antônio Zocratto
Abstract
À luz de dois pilares teóricos, de um lado os princípios que dão vida ao corpo do PAF (Decreto 70.235/72) e de outro a evolução histórica do pensamento administrativo, busca-se analisar o contexto organizacional do contencioso administrativo na Receita Federal do Brasil, concluindo com considerações sobre a influência do modelo organizacional e de gestão adotado, na prática do processo administrativo fiscal.
Educational description
Trabalho apresentado ao Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília, como parte das exigências do curso de Pós-Graduação Lato Sensu, para obtenção do título de especialista em Direito Processual Tributário.
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Educational context
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License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.