Fiscais do Ministério da Agricultura e sua presença nos frigoríficos sob o ponto de vista da autonomia burocrática
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
26 páginas
Date
Rights holder
Adriano Lênin Cirilo de Carvalho
Classification
Abstract
O artigo trata da atuação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura na inspeção da produção de carne, no âmbito do Serviço de Inspeção Federal (SIF), e a enquadra sob a prisma da teoria sobre agenda governamental, implementação de políticas públicas e autonomia burocrática. Retoma-se os principais marcos legais para o estabelecimento do SIF a fim de entender como isso foi decisivo na proposição do modelo de inspeção adotado pelo Brasil, com a fiscalização permanente nos frigoríficos, e também busca-se avaliar as implicações da “Operação Carne Fraca”, sob o ponto de vista da gestão pública, para o processo
de aperfeiçoamento das ferramentas e práticas adotadas pelo Ministério na regulação do setor. Assim foi possível estabelecer bases iniciais para o enquadramento teórico do tema, visto que os estudos sobre a autonomia burocrática dos fiscais ainda são incipientes, mas há arcabouço teórico recente que permite avaliações aprofundadas sobre a autonomia dos burocratas e avaliação do estágio de implementação da política.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Intended end-user role
Educational context
378 horas
SDG subject
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.; 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.