Fiscais do Ministério da Agricultura e sua presença nos frigoríficos sob o ponto de vista da autonomia burocrática

Abstract

O artigo trata da atuação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura na inspeção da produção de carne, no âmbito do Serviço de Inspeção Federal (SIF), e a enquadra sob a prisma da teoria sobre agenda governamental, implementação de políticas públicas e autonomia burocrática. Retoma-se os principais marcos legais para o estabelecimento do SIF a fim de entender como isso foi decisivo na proposição do modelo de inspeção adotado pelo Brasil, com a fiscalização permanente nos frigoríficos, e também busca-se avaliar as implicações da “Operação Carne Fraca”, sob o ponto de vista da gestão pública, para o processo de aperfeiçoamento das ferramentas e práticas adotadas pelo Ministério na regulação do setor. Assim foi possível estabelecer bases iniciais para o enquadramento teórico do tema, visto que os estudos sobre a autonomia burocrática dos fiscais ainda são incipientes, mas há arcabouço teórico recente que permite avaliações aprofundadas sobre a autonomia dos burocratas e avaliação do estágio de implementação da política.