Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5120
Title: Fiscais do Ministério da Agricultura e sua presença nos frigoríficos sob o ponto de vista da autonomia burocrática
Authors: Carvalho, Adriano Lênin Cirilo de
metadata.dc.contributor.other: Mafra, Rafael D’Aquino (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 26 páginas
Issue Date: Apr-2020
metadata.dc.rights.holder: Adriano Lênin Cirilo de Carvalho
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Gestão Pública
Meio Ambiente
Abstract: O artigo trata da atuação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura na inspeção da produção de carne, no âmbito do Serviço de Inspeção Federal (SIF), e a enquadra sob a prisma da teoria sobre agenda governamental, implementação de políticas públicas e autonomia burocrática. Retoma-se os principais marcos legais para o estabelecimento do SIF a fim de entender como isso foi decisivo na proposição do modelo de inspeção adotado pelo Brasil, com a fiscalização permanente nos frigoríficos, e também busca-se avaliar as implicações da “Operação Carne Fraca”, sob o ponto de vista da gestão pública, para o processo de aperfeiçoamento das ferramentas e práticas adotadas pelo Ministério na regulação do setor. Assim foi possível estabelecer bases iniciais para o enquadramento teórico do tema, visto que os estudos sobre a autonomia burocrática dos fiscais ainda são incipientes, mas há arcabouço teórico recente que permite avaliações aprofundadas sobre a autonomia dos burocratas e avaliação do estágio de implementação da política.
Keywords: Serviço de Inspeção Federal;  fiscalização;  autonomia administrativa;  agricultura;  políticas públicas
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Target Audience: Especialistas e interessados em gestão pública
metadata.dc.educational.context: 378 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.;  17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5120
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File SizeFormat 
Adriano Carvalho.pdf408,87 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.