Categoria Graduando 1º Lugar: Uma análise econômica dos contratos de concessão de florestas públicas no Brasil

Abstract

A Lei n° 11.284/2006, que institui o regime de concessões de florestas públicas à iniciativa privada, surgiu como resultado da busca por políticas de combate ao desmatamento em um cenário de precária fiscalização florestal. A racionalidade econômica que baseia tal modelo foi consolidada no artigo The Tragedy of the Commons de Garret Hardin (1968), que afirma que a falta de direitos de propriedade leva a um nível de exploração acima do socialmente desejado. Esta pesquisa pretende, por meio de do estudo de caso dos contratos de concessões já realizados sobre a ótica de uma modificação do modelo de Faustmann, analisar incentivos e tradeoffs envolvidos no regime de concessões adotado pela nova Lei. Por meio deste estudo, espera-se contribuir para o desenvolvimento de modelos mais eficientes de exploração, permitindo que o objetivo da nova lei, de aliar aproveitamento econômico das florestas à sua preservação, seja alcançado.