Concurso Auditor-Fiscal da Receita Estadual e Gestor Fazendário/MG

Escola de Administração Fazendária (Esaf)

Concurso Auditor-Fiscal da Receita Estadual e Gestor Fazendário/MG

dc.contributor.author	Escola de Administração Fazendária (Esaf)
dc.date.accessioned	2020-10-07T14:29:28Z
dc.date.available	2020-10-07T14:29:28Z
dc.date.issued	2005-03
dc.description.abstract	Realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Auditor-Fiscal da Receita Estadual – AFRE – e de Gestor Fazendário – GEFAZ – do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos das Leis nº. 6.762, de 23 de dezembro de 1975 e nº. 15.464, de 13 de janeiro de 2005, da Lei Delegada nº. 60, de 29 de janeiro de 2003, dos Decretos nº. 42.899, de 17 de setembro de 2002, nº. 43.673, de 4 de dezembro de 2003 e nº. 43.885, de 4 de outubro de 2004, legislação complementar pertinente ao assunto e, em particular, as normas estabelecidas neste Edital.	pt_BR
dc.description.classification	Gestão de Pessoas	pt_BR
dc.description.physical	Edital de Abertura, 24 páginas	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5483
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject	concurso público	pt_BR
dc.subject	provimento de cargos	pt_BR
dc.subject	serviço público	pt_BR
dc.subject	administração pública estadual	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
dc.title	Concurso Auditor-Fiscal da Receita Estadual e Gestor Fazendário/MG	pt_BR
dc.type	Ato Normativo	pt_BR
dc.type	Edital	pt_BR