Concurso Auditor-Fiscal da Receita Estadual e Gestor Fazendário/MG
Other contributors
Publisher
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Ato NormativoEdital
Physical description
Edital de Abertura, 24 páginas
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
Realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Auditor-Fiscal da Receita Estadual – AFRE – e de Gestor Fazendário – GEFAZ – do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos das Leis nº. 6.762, de 23 de dezembro de 1975 e nº. 15.464, de 13
de janeiro de 2005, da Lei Delegada nº. 60, de 29 de janeiro de 2003, dos Decretos nº. 42.899, de 17 de setembro de 2002, nº. 43.673, de 4 de dezembro de 2003 e nº. 43.885, de 4 de outubro de 2004, legislação complementar pertinente ao assunto e, em particular, as normas estabelecidas neste Edital.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
Additional description
License
Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).