Módulo 1 – direito autoral e obras intelectuais (Curso Noções Gerais de Direitos Autorais)
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Módulo Completo
Descrição física
10 p.11 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
O Direito Autoral, por sua vez, é a disciplina jurídica que busca tutelar as relações jurídicas que decorrem da expressão de ideias por meio de obras artísticas, científicas e literárias.Como vimos, os direitos autorais abrangem apenas as expressões das criações do espírito, mas não as ideias são consideradas de uso comum e não podem ser protegidas por si só. Nesse sentido, valer-se de ideias semelhantes como inspiração para a criação de obra intelectual não pode ser considerado plágio. A originalidade da obra intelectual não se confunde com o ineditismo da ideia, mas sim com os aspectos objetivos e subjetivos presentes na estrutura e desenvolvimento da ideia expressos na obra.
Descrição educacional
Identificar quais são as obras protegidas, o conceito de autoria e, por fim, a finalidade do registro de obra intelectual.
Contexto educacional
Este é o módulo 1 - do curso noções de direitos autorais, realizado na modalidade a distancia, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas.
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
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