Resolução Enap nº 38, de 30 de outubro de 2018: Dispõe sobre o relacionamento entre a Enap e Fundação de Apoio que venha a ser credenciada. REVOGADA.

Abstract

Dispõe sobre o relacionamento entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap, na condição de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT, e Fundação de Apoio que venha a ser credenciada, nos termos da Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e do Decreto n° 7.423, de 31 de dezembro de 2010