Resolução Enap nº 38, de 30 de outubro de 2018: Dispõe sobre o relacionamento entre a Enap e Fundação de Apoio que venha a ser credenciada. REVOGADA.

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Country

País::BR:Brasil

Type

Ato Normativo

Physical description

9 p.

Rights holder

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

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Abstract

Dispõe sobre o relacionamento entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap, na condição de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT, e Fundação de Apoio que venha a ser credenciada, nos termos da Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e do Decreto n° 7.423, de 31 de dezembro de 2010

Educational description

Intended end-user role

Educational context

SDG subject

Additional description

Resolução alterada pela Resolução Enap nº 3, de 25 de março de 2020, e revogada pela Resolução Enap nº 22, de 6 de outubro de 2022.

License

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