Texto para discussão n. 11: um modelo de risco fiscal para o Tesouro Nacional
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Publisher
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Texto para Discussão
Physical description
30 páginas
Date
Rights holder
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Classification
Abstract
Os recursos ordinários são fundamentais para a gestão do fluxo de caixa do Tesouro
Nacional, uma vez que sua utilização depende apenas da discricionariedade do gestor.
Para aumentar a flexibilidade da gestão do caixa do Tesouro Nacional, o governo federal
criou a Desvinculação das Receitas da União e faz uso do contingenciamento para limitar
os pagamentos e a execução de novas despesas. Este trabalho tem por objetivo propor um
modelo de estimação do risco da arrecadação de recursos ordinários da União e aplicá-lo ao
orçamento da União do ano de 2011. A medida de risco utilizada é o VaR (Value at risk). A
estimação desse risco fiscal pode ajudar na decisão quanto ao montante a ser contingenciado
no orçamento, a tudo mais constante. O resultado obtido estimou um VaR das receitas ordinárias
para 2011, com um nível de confiança de 99%, de aproximadamente R$ 14 bilhões. Todavia,
importante ressaltar que essa análise fica restrita ao risco fiscal de receitas ordinárias, que
corresponde a uma parte da análise de contingenciamento do orçamento (composto também
por outras peças orçamentárias, como por exemplo, receitas vinculadas e avaliação das
despesas). Certamente o risco fiscal tem relação também com a frustração de outras fontes de
receitas, bem como, o incremento das despesas. Futuras pesquisas poderão abordar essas
questões. Esse artigo se limitará às oscilações das receitas ordinárias.
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License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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