Regulação Econômica Categoria Profissionais 1º Lugar: Entre a proteção e a eficiência: evidências de seleção adversa no mercado brasileiro de saúde suplementar após a regulamentação

Abstract

Esta monografia analisa o efeito da regulamentação do mercado de planos e seguros de saúde privados no Brasil sobre a eficiência econômica do setor. Grande parte da regulamentação está centrada na proteção e ampliação de direitos de alguns grupos de consumidores de alto risco, o que pode ter efeitos sobre a eficiência econômica do mercado e sobre a sua própria sustentabilidade no longo prazo. A partir da implementação de testes econométricos, foi possível identificar a presença de seleção adversa no setor após a implantação do marco legal, em 1998. A presença de seleção adversa aponta para o possível trade-off entre a proteção objetivada pela regulação e o desenvolvimento do mercado. Algumas medidas podem aliviar a seleção adversa, mas eliminá-a ou mesmo reduzi-la exige mudanças na legislação o que envolve, antes de tudo, valores sociais.