Relações entre Estado e entes descentralizados
| dc.contributor.author | Mello, Celso Antônio Bandeira de | |
| dc.date.accessioned | 2020-09-15T19:50:19Z | |
| dc.date.available | 2020-09-15T19:50:19Z | |
| dc.date.issued | 1982-04 | |
| dc.description.abstract | A expressão ente descentralizado não é unívoca. Mesmo tendo em mira apenas o fenômeno jurídico da descentralização administrativa — portanto, excluída a descentralização política operada nos Estados federais — pode-se tomá-la em mais de um sentido. As próprias sistematizações dos vários direitos positivos influirão no conceito de ente descentralizado. | pt_BR |
| dc.description.additional | ISSN eletrônico: 2357-8017 | pt_BR |
| dc.description.additional | ISSN impresso: 0034-9240 | pt_BR |
| dc.description.classification | Gestão Pública | pt_BR |
| dc.description.physical | Número padronizado: v. 39, n. 2 (1982) | pt_BR |
| dc.description.physical | Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 2, p. 11-28 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5363 | |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
| dc.publisher | Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | pt_BR |
| dc.subject | relações intergovernamentais | pt_BR |
| dc.subject | descentralização administrativa | pt_BR |
| dc.subject | administração pública | pt_BR |
| dc.subject | poder executivo | pt_BR |
| dc.title | Relações entre Estado e entes descentralizados | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
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- 1982 RSP ano39 v110 n2 abr-jun p.11 - 28.pdf
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- Relações entre Estado e entes descentralizados