A evidenciação do patrimônio no contexto das reformas internacionais da contabilidade pública: estudo comparativo acerca do Balanço Patrimonial do setor público brasileiro

Abstract

A Contabilidade guarda relação com o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação do patrimônio. No setor privado, com a finalidade de mensuração dos resultados das organizações, o uso de técnicas que permitem o acompanhamento da evolução dos conceitos patrimoniais faz com que a ciência contábil evolua de modo a procurar exprimir o patrimônio precisamente. O setor público, porém, por ter uma destinação social vinculada ao uso do patrimônio, tradicionalmente não acompanha a evolução dos conceitos patrimoniais de forma semelhante ao setor privado. Contudo, no contexto atual, em que os gestores públicos passam a ser responsabilizados por resultados, a gestão da contabilidade pública acaba por ser objeto de reformas que têm como objetivo melhorar suas técnicas de gestão. Em âmbito mundial, tais reformas têm sido feitas de modo a observar padrões normativos internacionais gerais, as IPSAS, e têm sido objeto de estudos diversos que identificam os fatores-chave para o sucesso em sua realização. No Brasil, país em que a execução da contabilidade pública historicamente confunde-se com a execução orçamentária, sobretudo devido a interpretações de marcos legais locais, tais reformas têm sido conduzidas pelas normas editadas pelo CFC e pelo GTCON, materializadas nas NBC TSP e no MCASP, respectivamente. O estudo, de natureza exploratória com metodologia bibliográfica para a análise das reformas internacionais e metodologia documental e comparativa para a análise da adequação do MCASP aos diversos normativos sobre a contabilidade pública, objetiva identificar se as reformas brasileiras seguem as boas práticas recomendadas pelos estudos internacionais e se os normativos aplicados ao setor público brasileiro encontram-se em conformidade com os principais normativos contábeis vigentes. Seus resultados permitem identificar a não observância explícita de fatores críticos sugeridos pelos estudos internacionais para o sucesso das reformas. Contudo, identifica que mesmo apesar disto, a significativa evolução dos conceitos patrimoniais e das normas aplicadas à gestão do patrimônio público acaba por aproximar a CASP brasileira às modernas práticas internacionais. Por fim, o estudo identifica que alguns pontos específicos, de natureza legal ou conceitual, ainda são objetos de ajuste, além do fato de que a simples adequação do Balanço Patrimonial aos padrões internacionais não garante a evidenciação do patrimônio público em sua totalidade.