Title: A evidenciação do patrimônio no contexto das reformas internacionais da contabilidade pública: estudo comparativo acerca do Balanço Patrimonial do setor público brasileiro
Authors: Mangualde, Bruno Ramos
metadata.dc.contributor.other: Silva, Lino Martins da (Orientador)
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 64 páginas
Issue Date: 2011
metadata.dc.rights.holder: Bruno Ramos Mangualde
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Orçamento e Finanças
Abstract: A Contabilidade guarda relação com o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação do patrimônio. No setor privado, com a finalidade de mensuração dos resultados das organizações, o uso de técnicas que permitem o acompanhamento da evolução dos conceitos patrimoniais faz com que a ciência contábil evolua de modo a procurar exprimir o patrimônio precisamente. O setor público, porém, por ter uma destinação social vinculada ao uso do patrimônio, tradicionalmente não acompanha a evolução dos conceitos patrimoniais de forma semelhante ao setor privado. Contudo, no contexto atual, em que os gestores públicos passam a ser responsabilizados por resultados, a gestão da contabilidade pública acaba por ser objeto de reformas que têm como objetivo melhorar suas técnicas de gestão. Em âmbito mundial, tais reformas têm sido feitas de modo a observar padrões normativos internacionais gerais, as IPSAS, e têm sido objeto de estudos diversos que identificam os fatores-chave para o sucesso em sua realização. No Brasil, país em que a execução da contabilidade pública historicamente confunde-se com a execução orçamentária, sobretudo devido a interpretações de marcos legais locais, tais reformas têm sido conduzidas pelas normas editadas pelo CFC e pelo GTCON, materializadas nas NBC TSP e no MCASP, respectivamente. O estudo, de natureza exploratória com metodologia bibliográfica para a análise das reformas internacionais e metodologia documental e comparativa para a análise da adequação do MCASP aos diversos normativos sobre a contabilidade pública, objetiva identificar se as reformas brasileiras seguem as boas práticas recomendadas pelos estudos internacionais e se os normativos aplicados ao setor público brasileiro encontram-se em conformidade com os principais normativos contábeis vigentes. Seus resultados permitem identificar a não observância explícita de fatores críticos sugeridos pelos estudos internacionais para o sucesso das reformas. Contudo, identifica que mesmo apesar disto, a significativa evolução dos conceitos patrimoniais e das normas aplicadas à gestão do patrimônio público acaba por aproximar a CASP brasileira às modernas práticas internacionais. Por fim, o estudo identifica que alguns pontos específicos, de natureza legal ou conceitual, ainda são objetos de ajuste, além do fato de que a simples adequação do Balanço Patrimonial aos padrões internacionais não garante a evidenciação do patrimônio público em sua totalidade.
Keywords: economia no setor público;  contabilidade pública;  balanço patrimonial;  normas internacionais;  orçamento público
Target: Trabalho apresentado à Escola de Administração Fazendária – ESAF como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Administração Orçamentário-financeira.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4738
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