Direito do trânsito

Crespo, Paulo Meira Camacho

Direito do trânsito

dc.contributor.author	Crespo, Paulo Meira Camacho
dc.date.accessioned	2025-05-17T18:34:26Z
dc.date.available	2025-05-17T18:34:26Z
dc.date.issued	1952-06
dc.description.abstract	0 decreto-lei número 3.651, de 25 de setembro de 1941, que instituiu o Código Nacional do Trânsito, foi outorgado diretamente pelo Poder Executivo, igualmente como também foram entregues à Nação, a Consolidação das Leis do Trabalho, o Código de Minas, o Código do Ar, e demais dispositivos que expressaram e deram fundamento legal a institutos de Direito Novo, que até então ainda não faziam parte do conjunto de leis que regiam a sociedade brasileira.	pt_BR
dc.description.classification	Gestão Pública	pt_BR
dc.description.physical	Revista do Serviço Público -RSP, v. 2, n 3, p 131-137	pt_BR
dc.educational.description	pesqusa	pt_BR
dc.educational.intendedenduserrole	pesquisador	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8597
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.publisher	Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública - Enap	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.source	https://repositorio.enap.gov.br/	pt_BR
dc.subject	trânsito	pt_BR
dc.subject	código	pt_BR
dc.subject	sociedade brasileira	pt_BR
dc.subject	imposto	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
dc.title	Direito do trânsito	pt_BR
dc.title	Da constitucionalidade do código nacional do trânsito	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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Nome:: Direito do trânsito - da constitucionalidade do código nacional do trânsito.pdf
Tamanho:: 4.55 MB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: Direito do trânsito - da constitucionalidade do código nacional do trânsito.

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