Priorização na tramitação de processos administrativos relativos a portadores de moléstia grave nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.
Outros colaboradores
Editor
Escola de Administração Fazendária (Esaf)Universidade de Brasília (UnB)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
40 p.
Data
Detentor dos direitos
Mariana Conceição Gomes de Oliveira Valença
Classificação
Resumo
o presente trabalho trata sobre o tema da prioridade na tramitação de processos administrativos relativos à isenção do Imposto de Renda Sobre a Pessoa Física – IRPF por motivo de moléstia grave nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento - DRJ. A abordagem será centrada no contencioso administrativo, considerando as Portarias da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB que regulamentam a priorização dos processos nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.
Descrição educacional
Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção do certificado de conclusão de curso de pós-graduação realizado pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf).
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.