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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3936
Title: Priorização na tramitação de processos administrativos relativos a portadores de moléstia grave nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.
Authors: Valença, Mariana Conceição Gomes de Oliveira
Miranda, Adriana Andrade (Orientadora)
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Universidade de Brasília (UnB)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 40 p.
Issue Date: May-2008
metadata.dc.rights.holder: Mariana Conceição Gomes de Oliveira Valença
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Políticas Públicas
Abstract: o presente trabalho trata sobre o tema da prioridade na tramitação de processos administrativos relativos à isenção do Imposto de Renda Sobre a Pessoa Física – IRPF por motivo de moléstia grave nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento - DRJ. A abordagem será centrada no contencioso administrativo, considerando as Portarias da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB que regulamentam a priorização dos processos nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.
Keywords: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;  imposto de renda;  isenção;  direito do trabalho;  processo administrativo;  moléstia
Target: Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção do certificado de conclusão de curso de pós-graduação realizado pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf).
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3936
Appears in Collections:Monografias Esaf

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