Do Orçamento Participativo à Avaliação Participativa: uma proposta de avaliação democrática e cidadã no Município de Belo Horizonte

Abstract

Os processos de reforma do Estado têm levado os governos a buscar novas formas de gestão, visando aumentar a eficiência no dispêndio dos recursos públicos e o aumento da responsabilização e transparência, ou seja, da accountability. Dois importantes instrumentos para os governos buscarem esses objetivos são a participação popular no processo de alocação de recursos públicos e avaliação da execução desses gastos. O primeiro possibilita uma maior cidadania e a consolidação democrática, uma vez os cidadãos participam das decisões que vão influenciar a sociedade como um todo. Já o segundo permite verificar a eficiência e a eficácia, além dos resultados e metas obtidos pelas políticas públicas, configurando um instrumento de aprendizagem para formulações futuras. No Município de Belo Horizonte (MG - Brasil) foi desenvolvido nos últimos quinze anos o Orçamento Participativo (OP), processo no qual a população prioriza e determina os empreendimentos públicos a serem implementados com certa parte da Receita Municipal. O Orçamento Participativo abrange três atores: a população, os Delegados – civis eleitos pela população para representá-la na priorização, e a burocracia estatal. Ademais, há o OP Digital, onde qualquer cidadão pode participar diretamente por telefone ou Internet. Apesar do êxito desse projeto, verifica-se a necessidade de uma avaliação mais ativa do mesmo. Nesse sentido, este trabalho propõe uma avaliação participativa para o Orçamento Participativo, buscando comprovar que essa avaliação pode inovar em três dimensões fundamentais da Administração Pública: a dimensão cultural, uma vez que adota valores de responsabilização e transparência; a dimensão institucional-legal, já que cria uma nova forma de relação entre Estado e sociedade civil; e a dimensão gerencial, pois busca obter resultados práticos e objetivos.