Portaria Enap nº 88, de 7 de maio de 2026. Estabelece o Regimento Interno da Ouvidoria, definindo os procedimentos para o atendimento das manifestações dos usuários dos serviços públicos, dos pedidos de acesso à informação e da transparência ativa, no âmbito da Enap.
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Ato Normativo
Physical description
8 páginas
Date
Rights holder
Enap
Classification
Abstract
Estabelece o Regimento Interno da Ouvidoria, definindo os
procedimentos para o atendimento das manifestações dos
usuários dos serviços públicos, dos pedidos de acesso à
informação e da transparência ativa, no âmbito da Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Ato vigente. Revoga a Portaria Enap nº 93, de 15 de março de 2018 (https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/7622?mode=full).
License
Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).