5º lugar: PER/DCOMP Web: do respeito ao contribuinte à melhoria do processo de trabalho
Authors
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Publisher
Receita Federal do Brasil (RFB)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Capítulo de LivroRelato de Experiência
Physical description
25 páginas
Date
Rights holder
Receita Federal do Brasil (RFB)
Classification
Abstract
Trata-se de disponibilizar no Portal e-CAC ferramenta que permita ao
contribuinte fazer o pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e a
declaração de compensação (PER/DCOMP) em interface amigável e com
a recuperação automática de informações constantes das bases de dados da
Receita Federal do Brasil. No ano de 2017, foram transmitidos 1.386.959
PER/DCOMP por aproximadamente 144 mil pessoas físicas e jurídicas,
utilizando o programa gerador de declaração, que é instalado no computador
do contribuinte. Na nova sistemática, por meio do PER/DCOMP Web o
contribuinte elabora o documento diretamente na base da Receita Federal
(RFB), permitindo o autopreenchimento de diversos campos e a realização
de um conjunto significativo de críticas em tempo real. Além da simplificação
para o contribuinte, objetiva-se melhorar a qualidade das informações
prestadas nos documentos, reduzir os erros cometidos no preenchimento
e impedir a transmissão de PER/DCOMP sem amparo legal. Dessa forma,
alcança-se também redução nos níveis de indeferimento dos pedidos ou de não
homologação das compensações declaradas, com a consequente diminuição
da procura por atendimento presencial e do litígio administrativo. Como
visão de futuro, é possível que o PER/DCOMP Web evolua de forma que o
crédito do contribuinte possa ser validado em tempo de preenchimento, com
reconhecimento automático do direito creditório no momento da carga nos
sistemas da RFB, seguindo imediatamente para pagamento da restituição,
ressarcimento ou reembolso ou homologação da compensação, diminuindo
significativamente o tempo entre o protocolo eletrônico do documento e o seu
atendimento conclusivo.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
5º lugar no 18º Prêmio Criatividade e Inovação - 2019, da RFB.
Additional description
Integrantes da equipe de desenvolvimento da iniciativa:
Elizabete Norões de Magalhães - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Divisão de Arrecadação e Cobrança na 3ª Região Fiscal
Maria Cecília Magalhães Guatimosim - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, DRJ Belo Horizonte/MG
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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