Title: 5º lugar: PER/DCOMP Web: do respeito ao contribuinte à melhoria do processo de trabalho
Authors: Soares, Ana Jandira Monteiro
Publisher: Receita Federal do Brasil (RFB)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Capítulo de Livro
Relato de Experiência
metadata.dc.description.physical: 25 páginas
Issue Date: 2019
metadata.dc.rights.holder: Receita Federal do Brasil (RFB)
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Administração Pública
Orçamento e Finanças
Abstract: Trata-se de disponibilizar no Portal e-CAC ferramenta que permita ao contribuinte fazer o pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e a declaração de compensação (PER/DCOMP) em interface amigável e com a recuperação automática de informações constantes das bases de dados da Receita Federal do Brasil. No ano de 2017, foram transmitidos 1.386.959 PER/DCOMP por aproximadamente 144 mil pessoas físicas e jurídicas, utilizando o programa gerador de declaração, que é instalado no computador do contribuinte. Na nova sistemática, por meio do PER/DCOMP Web o contribuinte elabora o documento diretamente na base da Receita Federal (RFB), permitindo o autopreenchimento de diversos campos e a realização de um conjunto significativo de críticas em tempo real. Além da simplificação para o contribuinte, objetiva-se melhorar a qualidade das informações prestadas nos documentos, reduzir os erros cometidos no preenchimento e impedir a transmissão de PER/DCOMP sem amparo legal. Dessa forma, alcança-se também redução nos níveis de indeferimento dos pedidos ou de não homologação das compensações declaradas, com a consequente diminuição da procura por atendimento presencial e do litígio administrativo. Como visão de futuro, é possível que o PER/DCOMP Web evolua de forma que o crédito do contribuinte possa ser validado em tempo de preenchimento, com reconhecimento automático do direito creditório no momento da carga nos sistemas da RFB, seguindo imediatamente para pagamento da restituição, ressarcimento ou reembolso ou homologação da compensação, diminuindo significativamente o tempo entre o protocolo eletrônico do documento e o seu atendimento conclusivo.
Keywords: imposto;  tributação;  restituição;  contribuinte;  experiência do usuário;  usabilidade;  governo digital;  tempo de atendimento
metadata.dc.educational.context: 5º lugar no 18º Prêmio Criatividade e Inovação - 2019, da RFB.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Integrantes da equipe de desenvolvimento da iniciativa: Elizabete Norões de Magalhães - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Divisão de Arrecadação e Cobrança na 3ª Região Fiscal Maria Cecília Magalhães Guatimosim - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, DRJ Belo Horizonte/MG
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4731
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