Análise do planejamento das contratações de serviços sob o regime de execução indireta na FUNAI sede após a vigência da instrução normativa Nº 05/2017 SEGES/MP
Authors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
37 páginas
Date
Rights holder
Stéfane Nascimento da Silva
Classification
Abstract
As contratações realizadas por meio de licitações, via de regra, possuem relevância por representarem instrumentos de persecução dos objetivos das políticas públicas, com vistas ao interesse público. O estudo de caso teve por objetivo analisar como foi a adaptação da Fundação Nacional do Índio – Funai aos ditames da Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, que rege as contratações de serviços sob o regime de execução indireta. Esse normativo incorporou jurisprudências do Tribunal de Contas da União – TCU e normatizações relativas às licitações e contratos, com o intuito de auxiliar e orientar os agentes de compras e gestores, dando ênfase à fase inicial de planejamento. O foco da pesquisa se concentrou nas formas de adaptação empregadas pela Funai Sede para implementar as diretrizes e orientações da IN 05/2017. Apresentou-se, ainda, a análise dos instrumentos técnicos que integram a fase de planejamento da contratação. Foram identificados cinco elementos principais que compõem essa fase: o Planejamento Estratégico, o Documento de Formalização da Demanda, os Estudos Preliminares, o Gerenciamento de Riscos, e, como liame desses documentos, a Equipe de Planejamento. Após a exposição dos conceitos, passou-se à metodologia utilizada, baseada na realização de entrevistas com os servidores atuantes na área de licitações da Funai e no exame documental do ente. A análise considerou o contexto da Funai à época da publicação da IN 05/2017 e os desafios para a sua aplicação. Como conclusão, foram identificados elementos facilitadores, tais quais as iniciativas de capacitação e a definição de responsabilidades, além de pontos críticos, que subsidiaram proposições de melhorias, as quais contemplam: a formalização e divulgação de instrumentos institucionais e o uso racional dos recursos disponíveis.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Intended end-user role
Educational context
378 horas
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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