Title: Análise do planejamento das contratações de serviços sob o regime de execução indireta na FUNAI sede após a vigência da instrução normativa Nº 05/2017 SEGES/MP
Authors: Silva, Stéfane Nascimento da
metadata.dc.contributor.other: Fernandes, Ciro Campos Christo (Orientador)
Santos, Felippe Vilaça Loureiro (Coorientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 37 páginas
Issue Date: Apr-2020
metadata.dc.rights.holder: Stéfane Nascimento da Silva
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Gestão Pública
Abstract: As contratações realizadas por meio de licitações, via de regra, possuem relevância por representarem instrumentos de persecução dos objetivos das políticas públicas, com vistas ao interesse público. O estudo de caso teve por objetivo analisar como foi a adaptação da Fundação Nacional do Índio – Funai aos ditames da Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, que rege as contratações de serviços sob o regime de execução indireta. Esse normativo incorporou jurisprudências do Tribunal de Contas da União – TCU e normatizações relativas às licitações e contratos, com o intuito de auxiliar e orientar os agentes de compras e gestores, dando ênfase à fase inicial de planejamento. O foco da pesquisa se concentrou nas formas de adaptação empregadas pela Funai Sede para implementar as diretrizes e orientações da IN 05/2017. Apresentou-se, ainda, a análise dos instrumentos técnicos que integram a fase de planejamento da contratação. Foram identificados cinco elementos principais que compõem essa fase: o Planejamento Estratégico, o Documento de Formalização da Demanda, os Estudos Preliminares, o Gerenciamento de Riscos, e, como liame desses documentos, a Equipe de Planejamento. Após a exposição dos conceitos, passou-se à metodologia utilizada, baseada na realização de entrevistas com os servidores atuantes na área de licitações da Funai e no exame documental do ente. A análise considerou o contexto da Funai à época da publicação da IN 05/2017 e os desafios para a sua aplicação. Como conclusão, foram identificados elementos facilitadores, tais quais as iniciativas de capacitação e a definição de responsabilidades, além de pontos críticos, que subsidiaram proposições de melhorias, as quais contemplam: a formalização e divulgação de instrumentos institucionais e o uso racional dos recursos disponíveis.
Keywords: licitação;  planejamento;  serviços públicos;  contratação;  compras governamentais;  Plano Anual de Compras
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Target Audience: Interessados em Gestão Pública
metadata.dc.educational.context: 378 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5161
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