Consumidor.gov.br

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Publisher

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Source

Country

País::BR:Brasil

Type

Relato de Experiência

Physical description

Número de páginas: 18 p.

Date

Rights holder

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Abstract

O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. Monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon - do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade, a ferramenta, concebida com base em princípios de transparência e controle social, possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada: atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias. Lançada oficialmente em 27 de junho de 2014, a plataforma já registrou mais de 140 mil reclamações e conta com uma base de 135 mil usuários cadastrados e 273 empresas participantes, entre as quais, grandes empresas dos setores de telecomunicações, bancos, varejo, indústria, transporte aéreo, planos de saúde, entre outras.

Educational description

A iniciativa tem por objetivo ampliar o atendimento aos consumidores; incentivar a competitividade pela melhoria da qualidade de produtos, serviços e do relacionamento entre consumidores e empresas; aprimorar as políticas de prevenção de condutas que violem direitos do consumidor; fortalecer a promoção da transparência nas relações de consumo.

Intended end-user role

Educational context

SDG subject

Additional description

Iniciativa premiada no 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Lorena Tamanini Rocha Tavares, Coordenadora Geral do Sindec. Ações premiadas no 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2015. Área temática: atendimento ao cidadão

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