Acordo de Cooperação Técnica Nacional (2025)

Abstract

Cooperação mútua entre os partícipes para unir esforços na criação e desenvolvimento da primeira Rede Nacional de Laboratórios de Inovação da Advocacia Pública brasileira, com foco na promoção de rodadas de inovação que incentivem a implementação de soluções jurídicas, tecnológicas e gerenciais voltadas à atividade dos advogados públicos nas esferas federal, estadual e municipal"