Defesa da Concorrência 3º Lugar: Contribuição para procedimentos para análise de Pools de Patentes

Abstract

É proposta uma metodologia para análise de pools de patentes que inclui o subsídio à elaboração de condicionantes pelas autoridades antitruste quando esses se fizerem necessários a fim de buscar minimizar o risco de efeitos prejudiciais à concorrência e ao interesse público. Foi feito um levantamento dos principais parâmetros para análise de pools, com base principalmente em documentos elaborados pelas autoridades antitruste europeia e americana. Com base em tais parâmetros, foram definidos os principais efeitos negativos que podem ser decorrentes da formação de tais pools. Ao final, é elaborada uma tabela a fim de subsidiar a elaboração de condicionantes. Tal tabela expressa o impacto de cada parâmetro de análise proposto em cada potencial efeito negativo. A metodologia proposta busca auxiliar no sentido de que diretrizes gerais para análise de pools de patentes no âmbito nacional sejam esclarecidas a fim de: (a) incentivar a criação de pools com efeitos líquidos pró-competitivos e inibir a criação de pools propensos a serem considerados anti-competitivos (b) prover um ambiente institucional com maior certeza legal e transparência e (c) permitir que as partes interessadas possam incorporar em suas práticas mecanismos destinados a eliminar ou minimizar o risco de efeitos anticoncorrenciais.